Em sessões extras deputados estaduais aprovam calamidade pública em RO

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante três sessões extraordinárias, que se estenderam pela noite desta sexta-feira (20), projeto de Decreto Legislativo que reconhece a ocorrência do Estado de Calamidade Pública em Rondônia em decorrência do avanço do Coronavírus, atendendo a pedido realizado pelo governador Marcos Rocha.

O Decreto Legislativo também instituiu na Casa de Leis uma Comissão Temporária composta por quatro parlamentares, que será designada por ato do presidente do Legislativo, para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à emergência de saúde pública relacionada ao Coronavírus.

“É uma medida que precisa ser implementada, para possibilitar a flexibilização necessária nas ações do Governo, incluindo a questão orçamentária e outras medidas administrativas. Estamos dando as ferramentas para o Executivo poder traçar suas metas de trabalho para enfrentar essa pandemia do Coronavírus”, destacou o presidente da Assembleia Legislativa, Laerte Gomes (PSDB).

Na sua justificativa para o pedido de decretação de calamidade pública, o governador alega que a medida é necessária, para enfrentar a pandemia. “A declaração de calamidade é essencial para que se tomem medidas enérgicas para proteger a sociedade, especialmente aos maiores de 60 anos, detentores de doenças respiratórias e cardiovasculares”, cita o documento.

O governador diz, ainda, na mensagem encaminhada à Assembleia e aprovada pelos deputados, que “o momento é reclusão, sendo a medida mais eficaz para evitar a propagação entre os rondonienses”. Rocha afirma também que “os efeitos do decreto passam a contar desta data (20), até o período em que perdurar a calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus”.

Com a decretação do Estado de Calamidade, o Estado também é dispensado do atingimento de resultados fiscais e da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

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