Municipal
Ji-Paraná faz recuperação fiscal e, ao mesmo tempo, facilita vida do contribuinte
  • Ji-Paraná faz recuperação fiscal e, ao mesmo tempo, facilita vida do contribuinte
Projeto Refis-Jipa será enviado para aprovação na Câmara Municipal

O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), comandou reunião, na manhã desta quarta-feira (13), para tratar da instituição do Programa de Recuperação Fiscal de Ji-Paraná (Refis-Jipa), com participação do presidente da Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP), vereador Welinton Fonseca (MDB), e do vereador Lorenil Gomes (PSDB), idealizadores do projeto. O lado empresarial marcou presença com representantes da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) e Associação dos Profissionais Contabilistas De Ji-Paraná (Acejipa).

A reunião girou em torno da minuta do projeto de lei de autoria do Poder Executivo que trata da instituição do Refis. A iniciativa é inédita no Município de Ji-Paraná. “Antes de enviarmos o projeto para apreciação do Legislativo, é interessante que os senhores empresários opinem, pois são profundos conhecedores e interessados no tema”, aconselhou o prefeito Isaú.

O projeto concede benefício fiscal sobre débitos, inscritos ou não em dívida ativa. A opção pelo Refis-Jipa deverá ser formalizada pelo contribuinte na Gerência Geral de Arrecadação (CGA), em casos de dívidas extrajudiciais, e na Procuradoria Geral do Município (PGR), para os casos judiciais, até 31 de dezembro de 2021.

O benefício é referente a descontos sobre o valor das multas e juros moratórios. Saldando a dívida de forma integral e à vista, o desconto é de 100%, para pagamento até 20 de dezembro de 2021. 

Parcelamentos

Os valores dos débitos podem ser quitados de forma parcelada, com variações no percentual de desconto, de acordo com o prazo escolhido. Para obter o desconto de 60%, o contribuinte deverá pagar a dívida de 2 até 12 parcelas mensais, sucessivas e iguais.

Para ganhar 40% de desconto, o contribuinte deverá pagar a dívida de 13 a 24 parcelas mensais, com os encargos previstos na legislação municipal. E, finalmente, para ter 20% de desconto, o contribuinte deverá saldar o débito de 25 a 36 parcelas mensais, também com observância nos encargos previstos na legislação municipal.

“O prefeito Isaú é sensível às causas do Município, sem deixar de levar em conta o interesse do contribuinte, surgindo daí a minuta desse projeto de lei, fruto da harmonia existente entre o Executivo e Legislativo de Ji-Paraná”, observou o vereador Lorenil Gomes.

Ao final da reunião o grupo foi surpreendido com a visita do Deputado Federal Coronel Chrisóstomo de Moura (PSL), que aproveitou a oportunidade para enumerar diversas conquistas em favor do Município de Ji-Paraná.

--

Matéria: Anfrízio Santana

Fotos: Jota Batista

14/10/2021/ 10:29:06
Outras Notícias
  • Semosp atua nas zonas urbana e rural de Ji-Paraná
Semosp atua nas zonas urbana e rural de Ji-Paraná
29/11/2021/ 12:23:10

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), montou uma estrutura de trabalho formada por 15 equipes, cada uma especializada em determinado tipo de atendimento. Assim, os serviços fluem de forma harmoniosa, natural e sem sobressaltos.Com este esquema de trabalho,...

  • Casos com suspeita de Botulismo são descartados
Casos com suspeita de Botulismo são descartados
29/11/2021/ 12:20:23

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Divisão de Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), divulgou que os casos com suspeita de Botulismo foram descartados após a conclusão da investigação epidemiológica.Quatro pessoas foram internadas, no dia 30 de setembro, no Hospital Municipal Dr. Cl...

  • Prefeito recebe feirantes no gabinete do Palácio Urupá
Prefeito recebe feirantes no gabinete do Palácio Urupá
29/11/2021/ 12:18:21

O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), recebeu um grupo de feirantes, na manhã desta sexta-feira (26), no gabinete principal do Palácio Urupá. Os trabalhadores cobraram a conclusão da obra e a entrega do Feirão do Produtor Rural.Isaú atendeu aos feirantes e solicitou que a empresa responsável pelas obras de re...

  • Prefeito recebe feirantes no gabinete do Palácio Urupá
Prefeito recebe feirantes no gabinete do Palácio Urupá
29/11/2021/ 12:18:09

O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), recebeu um grupo de feirantes, na manhã desta sexta-feira (26), no gabinete principal do Palácio Urupá. Os trabalhadores cobraram a conclusão da obra e a entrega do Feirão do Produtor Rural.Isaú atendeu aos feirantes e solicitou que a empresa responsável pelas obras de re...

  • Idosos do CCI participaram de palestra sobre saúde
Idosos do CCI participaram de palestra sobre saúde
26/11/2021/ 09:35:42

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promoveu uma palestra sobre saúde, com os idosos atendidos pelo Centro de Convivência do Idoso (CCI). A ação faz parte da programação da Campanha Novembro Azul, mês mundial de prevenção e combate ao câncer de próstata.A p...

  • Dia D do Novembro Azul acontece neste sábado
Dia D do Novembro Azul acontece neste sábado
26/11/2021/ 09:33:28

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza, no próximo sábado (27), o Dia D da Campanha Novembro Azul, mês mundial de prevenção e combate ao câncer de próstata. Os atendimentos acontecerão por demanda espontânea, das 7h30 às 13h30, em nove Unidades Bási...

  • Semosp conclui ponte na aldeia do povo indígena Arara
Semosp conclui ponte na aldeia do povo indígena Arara
26/11/2021/ 09:31:58

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da equipe de Equipe Arte Especial (Ponte) da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), concluiu a ponte na Aldeia Iterap, do povo indígena Arara, nesta terça-feira (23). Iniciada em 25 de outubro, com uso de maquinário adequado e atenção especial de toda a equipe...

  • Semas promove palestra com expositoras da Feira Empreende Mulher
Semas promove palestra com expositoras da Feira Empreende Mulher
26/11/2021/ 09:30:29

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas), promoveu uma palestra, com o tema “Os dez passos para participação de feira de negócios”, com as expositoras que irão participar da segunda edição da Feira Empreende Mulher para o mês de dezembro.A palestra foi ministrada em p...

  • Semusa amplia campanha de vacinação contra Covid-19
Semusa amplia campanha de vacinação contra Covid-19
23/11/2021/ 22:28:19

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), ampliou a campanha de vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). Agora, a primeira dose passa a ser aplicada nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) do município.Nesta segunda-feira (22), no aniversário de 44 anos de Ji-Paraná, a Divisão...

  • Fernandinho é a principal atração dos 44 anos de Ji-Paraná
Fernandinho é a principal atração dos 44 anos de Ji-Paraná
23/11/2021/ 10:05:20

A festa dos 44 anos de emancipação político-administrativa de Ji-Paraná contará com a apresentação do cantor gospel Fernandinho como a principal atração. O show acontece na segunda-feira, 22 de novembro, a partir das 18h30, no palco do espaço Beira-Rio Cultural.“Essa festa é dedicada à população de Ji-Paraná. Passam...

  • Estado entrega mais de R$ 26 milhões para obras em Ji-Paraná
Estado entrega mais de R$ 26 milhões para obras em Ji-Paraná
23/11/2021/ 09:58:07

A Prefeitura de Ji-Paraná recebeu mais de R$ 26 milhões para investimentos em obras no município. O recurso é destinado pelo Governo de Rondônia para a execução dos programas Tchau Poeira e Governo na Cidade. A entrega simbólica foi realizada nesta quarta-feira (17), no 1º Fórum de Prefeitos e Vereadores do Estado d...

  • Recenseamento Escolar 2021 já está disponível
Recenseamento Escolar 2021 já está disponível
23/11/2021/ 09:56:51

A Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), realiza em de novembro o Recenseamento Escolar 2021, campanha cujo objetivo é fazer o levantamento da demanda de vagas na Rede Municipal de Ensino para o ano de 2022.A Chamada Escolar acontece este ano de 15 a 30 de novembro, com a real...

  • Secretário participa da posse de novos conselheiros do CME
Secretário participa da posse de novos conselheiros do CME
16/11/2021/ 20:01:07

O titular da Secretaria Municipal de Educação (Semed), Jeferson Barbosa, participou da posse de três novos membros do Conselho Municipal de Educação (CME). A cerimônia ocorreu na manhã desta terça-feira (16), no auditório da Semed.Dois dos novos membros do Colegiado foram indicados pelo Poder Executivo e o terceiro ...

  • Prefeito se reúne com Ministério do Desenvolvimento Regional
Prefeito se reúne com Ministério do Desenvolvimento Regional
16/11/2021/ 19:59:14

O Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), se reuniu com representantes do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), para tratar sobre as obras de esgotamento sanitário. O encontro aconteceu na manhã desta terça-feira (16), em Brasília (DF).Apoiado pelo Senador da República, Acir Gurgacz (PDT), e dos demais pa...

  • Ji-Paraná economiza R$ 600 mil com nova empresa de coleta de lixo
Ji-Paraná economiza R$ 600 mil com nova empresa de coleta de lixo
16/11/2021/ 19:57:09

Foi assinado, na manhã desta terça-feira (16), o contrato entre a Prefeitura de Ji-Paraná e a FG Soluções Ambientais, empresa que ficará responsável pela coleta de resíduos sólidos domiciliares e comerciais (lixo urbano) no município.O valor economizado com o novo contrato será de cerca de R$ 600 mil reais por ano, ...

  • Segunda dose da Astrazeneca será na próxima quarta, 17
Segunda dose da Astrazeneca será na próxima quarta, 17
10/11/2021/ 11:13:03

A aplicação da segunda dose da vacina Astrazeneca, para pessoas com cartão de vacina até 12 de novembro, está marcada para a próxima quarta-feira (17). Na próxima segunda-feira (15), a Divisão de Imunização da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) divulgará o calendário semanal, com mais informações sobre local e h...

  • Terraplanagem urbana é executada por duas equipes da Semosp
Terraplanagem urbana é executada por duas equipes da Semosp
10/11/2021/ 11:10:18

Terraplanagem Urbana do Primeiro Distrito e Terraplanagem Urbana do Segundo Distrito são as duas equipes, que completam a lista de 15, criadas pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), para facilitar o atendimento ao cidadão. A experiência tem mostrado que,...

  • Prefeito assina Habite-se para empreendimento em Ji-Paraná
Prefeito assina Habite-se para empreendimento em Ji-Paraná
10/11/2021/ 11:08:37

Na manhã desta terça-feira (9), o Prefeito de Ji-Paraná, Isaú Fonseca (MDB), assinou dois autos de conclusão de obras, popularmente conhecido por Habite-se, para liberação de um prédio com 14 andares, localizado no primeiro distrito de Ji-Paraná.O titular da Secretaria Municipal de Planejamento (Semplan), Rui Vieira...

  • Equipe da FCJP inicia instalação da decoração natalina
Equipe da FCJP inicia instalação da decoração natalina
08/11/2021/ 09:31:41

Os principais pontos de Ji-Paraná já começaram a receber a instalação dos enfeites natalinos. O trabalho foi iniciado, nesta semana, pela equipe da Fundação Cultural de Ji-Paraná (FCJP). Toda a decoração deve estar pronta até 22 de novembro, dia do aniversário de 44 anos de emancipação política e administrativa do M...

  • Distritos são atendidos por equipes de trabalho da Semosp
Distritos são atendidos por equipes de trabalho da Semosp
08/11/2021/ 09:29:59

O esquema de trabalho implantado pela Prefeitura de Ji-Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp), de adotar equipes de serviço para atender às diversas regiões e tipos de serviço no município, tem se revelado de grande sucesso.Assim, os Distritos de Nova Colina e Nova Londrina/Se...