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Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 17ª Sessão Ordinária

Sessão Ordinária

Sessão

A 17ª Sessão Ordinária aconteceu nesta terça-feira (23), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Na Sessão foram aprovados requerimentos e projetos, que visam beneficiar a comunidade em diversas áreas.

Combate ao Câncer

A vereadora Silvia Cristina (PDT) comentou na tribuna sobre o seu Projeto de Lei nº 3350/2015, que institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no município de Ji-Paraná, que será promovido anualmente no dia 23 de novembro, data em que se realizam atividades referentes ao Dia Nacional de Combate ao Câncer.

Objetivo

“O Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil objetiva estimular ações de conscientização à população através de procedimentos informativos e educativos sobre a prevenção e o tratamento dessa doença, bem como promoção de palestras, conferências, seminários, campanhas, debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer com a participação de órgãos do poder público e instituições educacionais e religiosas”, informou a vereadora. O projeto foi aprovado pelos vereadores.

Falta de professores

Silvia Cristina (PDT) informou que todos os vereadores assinaram um ofício que será encaminhado a secretária estadual de Educação, Fátima Gaviolli e ao presidente da Assembleia Legislativa, Maurão de Carvalho solicitando a contratação de professores para a Rede Pública Estadual de Ensino no Município de Ji-Paraná. “É de extrema importância para a qualidade da educação a contratação desses profissionais, pois a falta de professores ainda é grande, deixando a desejar o ensino das matérias que não há professores capacitados para ministrar as aulas específicas, deixando por meses alunos sem as devidas aulas, prejudicando o ensino e atrasando o calendário acadêmico”, comentou.

Agradecimento

A vereadora agradeceu o deputado federal Marco Rogério (PDT), pois em 2014 indicou diversas ruas para serem bloqueteadas e a rua Gardênia, em uma extensão de quase 300 metros, está sendo finalizada nesta semana; e também a rua Tarauaca no bairro São Pedro.

Acir Gurgacz

Silvia Cristina (PDT) disse na tribuna que a Comissão Mista, presidida pelo senador Acir Gurgacz, que também é vice-presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, aprovou recentemente o relatório que suspende a obrigatoriedade de emplacamento para máquinas agrícolas. “Fico muito feliz em ter um líder político que se chama Acir Gurgacz, que hoje está no topo dos mais respeitados políticos e tem feito um trabalho maravilhoso”, destacou a vereadora.

Obras

Lorenil Gomes (PSC) parabenizou o senador Acir Gurgacz (PDT) pelo trabalho à frente do senado. “Ele está se destacando em todo o País”, salientou. Lorenil detalhou obras, frutos de emendas do senador, realizadas em Ji-Paraná e salientou que ninguém esquece quem ajuda o município. O edil também elogiou o executivo pela quantidade de ruas em obras.

Gleba G

A nova casa da Secretaria de Regularização Fundiária, sob a tutela de Leni Matias, também foi alvo do discurso de Lorenil Gomes (PSC). O administrador também estendeu cumprimentos ao administrador na Gleba G, Sabá. “Sempre há galerias sendo construídas e outras benfeitorias e temos que reconhecer estes trabalhos”, ressaltou.

Evento

O Sesc vai realizar dia 27 de junho no ginásio Gerivaldão, a partir das 14 horas, várias atividades como esporte, ações educativas e saúde, brincadeiras, anunciou a vereadora Márcia Regina (PT).

Drogas

Os vereadores se reuniram para discutir sobre o Conselho Municipal de Drogas, e amanhã será o dia de combate às drogas. A ação foi informada pela vereadora Márcia Regina (PT). “A maior causa de permanência de adolescentes na criminalidade, conforme pesquisa é o uso de drogas”, falou.

Maioridade Penal

Márcia Regina (PT) ressaltou que reduzir a maioridade penal é “brincar de fazer política pública” e convidou a todos para participar amanhã (24), às 19 horas, da audiência pública para discutir a Redução da Maioridade Penal. Será, conforme Márcia Regina, expostos dados sobre a questão. “Precisamos de uma discussão firme quanto a isto, não com achismos e sim com números e informações concretas”, ressaltou.

Brasília

A vereadora também ressaltou que em Brasília discutiu sobre o Plano de Mobilidade Urbana, que deve ser construído, segundo Márcia Regina, pela população. Ela apresentou um questionário para levantamento de dados e informou que foi determinado que o município que não tiver o Plano ficará sujeito a ter negado os pedidos para obras de transporte.

Dnit

A necessidade da BR-364 ter passarelas foi tema de discurso do vereador Joaquim Teixeira (PMDB). Ele agradeceu o Dnit pela agilidade para fazer o projeto para a construção das estruturas. “No trecho em frente à Pemaza, por exemplo, tem um alto índice de acidentes e a passarela vai vir para minimizar estes números na região”, destacou.

Pavimentação

O vereador Joaquim também agradeceu o governador Confúcio Moura que vão começar em junho as obras de pavimentação. Ele também parabenizou o Der que faz este trabalho dos 127 km de asfalto.


Requerimentos

Joaquim Teixeira (PMDB) comentou na tribuna sobre os seus requerimentos aprovados pedindo Recapeamento da rua Castelo Branco (T-01), entre avenida Brasil e rua Aracaju no bairro Nova Brasília; e Iluminação Pública na avenida Brasil, entre Paulo Freire (T-29) até o Aeroporto José Coleto.


Anel Viário

A audiência pública para tratar sobre o Anel Viário, que foi marcada para a quarta-feira pela manhã, foi remarcada para o sábado (27) às 9 horas. A informação foi passada pelo vereador Júnior do Postinho (DEM).


Contas de Energia

Júnior do Postinho (DEM) também salientou que ele e o vereador Lincoln Astrê (PP) vão remarcar a audiência pública sobre as contas de energia da Eletrobras. Seria no próximo dia 3, mas o ministro de Minas e Energia não poderá estar presente. “Vamos ver uma data após confirmar a agenda do ministro”, enfatizou Júnior.


Libras

Nos próximos dias o vereador Edivaldo Gomes (PSB) vai apresentar projeto para tornar obrigatório o uso da Língua Brasileira de Sinais nas mídias do município. “Há um número considerável de surdos no município. No primeiro momento o projeto prevê a obrigatoriedade de Libras nas mídias audiovisuais da administração pública. E no segundo momento que seja empregado Libras em eventos municipais, como a Sessão Legislativa. Edivaldo salientou que também estudam incluir profissionais em Libras para atuar no serviço público.


Gardênia

A rua Gardênia no bairro Santiago foi a primeira rua visitada pelo vereador Edivaldo Gomes (PSB) no início do mandato. O vereador ressaltou que vários trabalhos paliativos foram realizados na época, e comemorou que há alguns dias começou o trabalho de pavimentação de 300 metros da via. “Acompanhei e sempre briguei pela melhoria da via, na minha opinião, uma das mais problemáticas que tínhamos no bairro. É sem dúvida uma grande conquista esta obra, enfim, ser concretizada”, falou.


Tribuna

O vereador Anderson Exceller (PSD) agradeceu todos os vereadores por aprovarem seus requerimentos solicitando do Executivo informações sobre contratação de médicos dermatologista e oftalmologista; e Correção do piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica de acordo com a Lei Federal n° 11.738/2008.


Feira

Com o objetivo de beneficiar os feirantes, Anderson Exceller (PSD) teve aprovado também o requerimento pedindo a criação de uma feira ao ar livre no 2° distrito de Ji-Paraná no período noturno em local a ser escolhido entre prefeitura, Câmara de Vereadores e feirantes.


Moção de Aplauso

Expressando homenagem e reconhecimento ao secretário de estado de Agricultura do Estado de Rondônia (Seagri), Evandro Padovani pelos relevantes serviços prestados no âmbito da Administração Pública, os vereadores propuseram Moção de Aplauso.


PROJETO APROVADO EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3371/2015 (2524 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Centro de Assistência e Recuperação de vidas Morada de Deus (Carvi), para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 3.000,00 (três mil reais), mensais.


PROJETO APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei nº 3350/2015, que “Institui o Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil no Município de Ji-Paraná”, a ser promovido, anualmente, no dia 23 de novembro, data em que se realizam atividades referentes ao Dia Nacional de Combate ao Câncer. O projeto é de autoria da vereadora Silvia Cristina (PDT). O Dia de Combate ao Câncer Infanto-Juvenil objetiva estimular ações de conscientização à população através de procedimentos informativos e educativos sobre a prevenção e o tratamento dessa doença, bem como promoção de palestras, conferências, seminários, campanhas, debates e outros eventos sobre as políticas públicas de atenção integral às crianças com câncer com a participação de órgãos do poder público e instituições educacionais e religiosas.

PROJETO APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

- Projeto de Lei nº 3348/2015 (2508 de origem), que “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Ji-Paraná para o exercício de 2016, e dá outras providências”.

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