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Poder Legislativo Municipal Câmara Municipal de Ji-Paraná Informe Legislativo 2ª Sessão Extraordinária

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Informe Legislativo
Decom Câmara de Ji-Paraná Adicionar aos contatos Anexo 07/07/2015 Manter esta mensagem na parte superior de sua caixa de entrada Fotos
Para: Weliton Nunes, cidades@diariodaamazonia.com.br, jornalismocanal25, Gilcismar Leal, fernandopereira.sr@hotmail.com, Norte Notícias, agazetaderondonia@gmail.com, Alexandre Araujo Araujo, Andressa Bazan, Canuto de Paula, Célio Soares Nery Soares Nery, Cíntia Faria, clubecidade@uol.com.br, Robson bastidores, contato@ouropretoonline.com, correio_central@hotmail.com, correiopopular@superig.com.br, cristiane@folhaderondonia.com.br, daniela.lenzi@hotmail.com, Decom JI-PARANA, Dirceu Moraes, ellen.viviane@hotmail.com, Etiene Gonçalves Santos, fatimaregina@hotmail.com, folha@folhaderondonia.com.br, folhadecolorado@hotmail.com, Helga TV Nazaré, Ligia Kraemer, jairinhopereira@hotmail.com, jhofhaust@hotmail.com, jndiario@hotmail.com, jornal@rondoniagora.com, Jornal O OBSERVADOR, JOSIAS BRITO-DA-SILVA, josineidecastro@bol.com.br, J.Paiva, juanfilho5@hotmail.com, karina.quadros@hotmail.com, karynaquadros@hotmail.com, katiafernandajp@yahoo.com.br, Luiz Mascaro, Alessandro Lubiana, mhtoia@hotmail.com, municipios@estadaodonorte.com.br, oreporterjornal@gmail.com, Jornal ORondoniense, pastor.wilson@hotmail.com, Paulo Crisostt, portaljipa@hotmail.com, programaopovofala@hotmail.com, quirinotv@gmail.com, r1reporter@gmail.com, radioplanalto1390@hotmail.com, raquellqk@hotmail.com, rdalvorada@superig.com.br, redacao@rondonoticias.com.br, reporterpedrosilva@hotmail.com, Roberto Oliveira, Gutierrez, rondodigital@gmail.com, Paulo Henrique Santos Silva, sandropaio@yahoo.com.br, silvanasgc@hotmail.com, silviaboca@hotmail.com, Jornal TudoRondonia, Edivaldo Gomes, zacarias@estadaodonorte.com.br, Ademar Bispo, cris_rokeira, Elias Pereira_Jaru, Ester Pena, Everton Lopes Alves, Flávio Afonso_Jaru, Gilberto Fernandes_Jaru, Gileno Cerqueira, Guga Rebouças, Jairo Ardull, Jaru Online, Natalino Júnior, Neide TV Nazaré, Patrícia Goes, Paulo Demetrius, queiroz guerra, Rondoinforma, Rondoniatual, Rose Venturini_Pessoal, Rubson_PVH, Ana Carolina Camilo, Jairo, radiocanaa104@hotmail.com, maria rosa da silva da silva, ronichelida silva, hudson pimentel, Site Rul Rondônia, sandropaio@uol.com.br, editora@editoramural.com.br, O Painel, opainel.ro@hotmail.com, Helio Teixeira, Marcito Pinto, Thales Buzatt Felisberto, Donizete Soares, roger henrique lopes silva, Revista Stilo, Chico Limeira, Roberto Gutierrez, revistaportal_@gmail.com, Vinicius Camata
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Caros colegas,

Segue o Informe Legislativo.

Att.
Departamento de Comunicação – Câmara Municipal de Ji-Paraná (CMJP)

(69) 3416-6509

Poder Legislativo Municipal

Câmara Municipal de Ji-Paraná

Informe Legislativo

2ª Sessão Extraordinária


Sessão

A 2ª Sessão Extraordinária, que aconteceu nesta terça-feira (7), foi presidida pelo presidente da Câmara, Nilton Cezar Rios (PSB) e os trabalhos secretariados pelo vereador Jessé Bitencourt (PDT). Durante a sessão foram aprovados, em votação única, 13 projetos.



Calcenorte e Fashionorte

Entre eles o nº 3393/2015 (2544 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná (CDL) para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão utilizados nas organizações da 2ª Feira de Calçados de Rondônia (Calcenorte) e na 1ª Feira de Vestuário e Acessórios da Região Norte (Fashionorte).


CDL

O presidente da CDL em Ji-Paraná, José Aparecido participou da Sessão e comentou sobre a Calcenorte e a Fashionorte, que visam facilitar as compras, diminuindo a distância entre as indústrias e as empresas varejistas, fomentar o comércio e oportunizar a participação de pequenas empresas no comércio varejista. Ele agradeceu o apoio da prefeitura e da Câmara.


Datas

A Calcenorte será realizada entre os dias 21 e 23 de julho no Espaço Paternon em Ji-Paraná e a Fashionorte acontecerá de 18 a 20 de agosto no mesmo local. Os vereadores parabenizaram a iniciativa e organização das feiras.



Acijip e Peru

A Sessão contou também com a presença do presidente da Associação Comercial e Industrial de Ji-Paraná (Acijip), Hugo Araújo e do presidente da Câmara do Comércio Peru/Brasil, Francisco Pantigoso, que está em Ji-Paraná para fazer contatos entre Peru e Rondônia, facilitando as possibilidades econômicas. ”Nós vamos tentar levar nossos produtos para o Peru de uma maneira mais simples. Francisco vai conhecer algumas empresas, pois o Peru quer comprar o nosso arroz, carne, café e óleo de soja”, informou Hugo Araújo.


Saúde

O vereador Edilson Vieira (PMDB) afirmou na tribuna que na última semana esteve em Porto Velho no gabinete do deputado estadual Edson Martins (PMDB) e que pediu para ele interceder junto a Secretaria de Estado da Saúde para conseguir recurso para a reforma da Delegacia Regional de Saúde, que é um prédio do Governo e que há mais de 12 anos não recebe uma pintura. “Tenho a felicidade de trazer a notícia de que o prédio será reformado em breve, visando oferecer mais qualidade no atendimento”, afirmou o vereador, ressaltando que o local atende Ji-Paraná e a região central.


Governo do Estado

Edilson Vieira (PMDB) agradeceu os investimentos do Governo do Estado no município de Ji-Paraná como, por exemplo, na escola padrão MEC, que brevemente será entregue para a população; 50 quilômetros de asfalto; ar-condicionado nas escolas; Unidade Integrada de Segurança Pública (Unisp), que vai abrigar as Polícias Civil e Militar e Corpo de Bombeiros; e Praça do Beira Rio Cultural.

Parceria

O vereador Joaquim Teixeira (PMDB) disse que o governado Confúcio Moura tem sido um grande parceiro do município de Ji-Paraná. O edil agradeceu os investimentos.

Atendimento

Joaquim Teixeira (PMDB) reclamou na tribuna sobre o atendimento que recebeu recentemente em um determinado local, quando foi fiscalizar a pedido de um paciente.

Perícia

Edivaldo Gomes (PSB) comentou na tribuna que em 2013 a Câmara de Vereadores através de uma provocação dele aprovou uma nota de repúdio contra a agência do INSS de Ji-Paraná. “O motivo desta nota foi à falta de médicos peritos. A repercussão foi grande, pois a nota de repúdio foi para toda bancada federal, OAB, Conselhos das Igrejas, Ministério da Previdência Social, entre outros. Naquela ocasião foi feito um mutirão de trabalho que desafogou a fila de espera para as pericias médicas. O tempo passou e a coisa voltou a sua rotina de caos, onde na agência local a pessoa no momento em que ela mais precisa tem que esperar até três meses por uma perícia médica”, disse o vereador que silenciosamente tem trabalhado nesta causa.

Relatórios

Em sua última viagem a Brasília o vereador protocolou nos gabinetes do senador Acir Gurgacz e dos deputados federais Marcos Rogério e Lúcio Mosquini um relatório preciso da situação caótica da falta de médicos peritos na agência do INSS de Ji-Paraná.

INSS

“Recebi ofícios do senador Acir Gurgacz e do deputado Marcos Rogério encaminhando o caso para o ministro da Previdência, e tive uma atenção muito especial do deputado Lúcio Mosquini, que mandou ofícios e requerimentos para diversos locais e informou hoje como está à situação em Brasília. Segundo ele, o INSS informa que recentemente foram convocados para as Unidades de Rondônia 34 aprovados, 17 deles renunciaram ao cargo. A atitude do INSS visando minimizar está situação caótica e atendendo o pedido da bancada federal e desta Câmara de Vereadores estão credenciando médicos particulares nas unidades de Rondônia. Estão sendo credenciados 10 médicos em Rondônia, sendo um para Ji-Paraná”, comentou Edivaldo Gomes (PSB), que entende que um médico é pouco e relatará isso ao deputado.

Motoristas

O vereador Lorenil Gomes (PSC) disse que os motoristas da Secretaria Municipal de Educação (Semed) foram classificados, em um plano de salário aprovado no passado, como auxiliar de Educação e com isso hoje eles tem uma defasagem nos salários, pois recebem R$ 812 na carteira, enquanto um funcionário da Semosp que exerce a mesma função recebe R$ 1.044. “Peço o apoio de todos os vereadores para que os motoristas da Semed sejam reconhecidos e valorizados, como os outros motoristas”, salientou.

Usina

Lorenil Gomes (PSC) comentou sobre o brilhante trabalho que o prefeito Jesualdo Pires vem realizando e que recepcionou junto com ele a chegada da estrutura da Usina de Asfalto para Ji-Paraná.

Educação

A vereadora Silvia Cristina (PDT) disse que recentemente os vereadores assinaram um ofício que foi encaminhado a secretária estadual de Educação, Fátima Gaviolli solicitando a contratação de professores para a Rede Pública Estadual de Ensino no Município de Ji-Paraná. “Recebi ofício com a reposta da secretaria Adjunta de Estado da Educação, Marionete Sana Assunção informando que no dia 16 de junho de 2015 foram convocados 58 candidatos para a Coordenadoria Regional de Educação de Ji-Paraná, sendo 51 candidatos para lotação no município de Ji-Paraná. Após receber o oficio fui averiguar para ver se este número foi suficiente e infelizmente cerca de 5 ou 6 escolas ainda não tem seu quadro completo destes profissionais de Educação. Estamos aguardando o José Antônio chefe da Coordenadoria Regional passar uma planilha para os vereadores”, disse.

Solidariedade

Silvia Cristina (PDT) agradeceu a todos que estiveram ontem (6) na Segunda Solidária da 36° Exposição Agropecuária, Industrial e Comercial de Ji-Paraná (Expojipa), colaborando com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) e com o Grupo de Apoio aos Portadores de Câncer (GAPC). Na Segunda Solidária foi realizado o show da cantora religiosa Fernanda Silva e apresentação da Orquestra em Ação. A vereadora agradeceu o apoio da Associação rural de Rondônia (ARR).

Acompanhante

O vereador Anderson Exceller (PSD) pediu o cumprimento do artigo 19 da Lei 11.108 de 07 de abril de 2005, que diz “os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde - SUS, da rede própria ou conveniada, ficam obrigados a permitir a presença, junto à parturiente, de um acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. “A Portaria nº 2.418 do Ministério da Saúde, de 2 de dezembro de 2005 diz o seguinte no Artigo 2º- os hospitais públicos e conveniados com o SUS tem prazo de seis meses para tomar as providências necessárias para atender esta lei. Já se passaram nove anos e nada se foi feito para que se possa cumprir a lei federal”, afirmou Anderson Exceller (PSD).

Transposição

A vereadora Márcia Regina (PT) falou na tribuna sobre a transposição. “Hoje está em fase de efetiva transposição de servidores para o quadro da união contratados até o dia 15 de março de 1987“, salientou.

Conselho Econômico

Márcia Regina (PT) comentou sobre o Projeto de Lei nº 3394/2015 (2545 de origem), aprovado nesta Sessão, que cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Ji-Paraná (Condeji), que prioritariamente deverá envolver-se com a implantação de novas empresas no Distrito Empresarial, bem como criar instrumentos eficazes para alavancar a economia. “Se assumirmos este Conselho temos uma possibilidade de potencializar ainda mais o desenvolvimento da nossa cidade, da nossa região”. O presidente da Acijip, Hugo Araújo também comentou sobre a importância deste Projeto. “O Conselho mostrará o que Ji-Paraná tem para oferecer para os empresários que querem investir no município”, disse Hugo Araújo.

Frenavru

A vereadora informou que participará de um curso no próximo final de semana em Manaus da Frente Nacional de Vereadores Pela Reforma Urbana (Frenavru) tratando das questões da crise das águas que estamos vivenciando, Plano Municipal de Mobilidade Urbana, entre outros importantes assuntos.

PROJETOS APROVADOS EM VOTAÇÃO ÚNICA

- Projeto de Lei nº 3379/2015 (2531 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal n. 1073, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3380/2015 (2532 de origem), que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3381/2015 (2533 de origem), que “Dispõe sobre a extinção e criação de cargos de provimento efetivo para a área educacional, introduzindo modificações nas Leis n. 713, de 26 de dezembro de 1995, e 1117, de 07 de dezembro de 2001, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3382/2015 (2534 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no corrente exercício financeiro, no valor de R$ 1.279.998,75(um milhão, duzentos e setenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e setenta e cinco centavos), para dar suporte a Secretaria Municipal de Saúde em ampliações em diversos setores do Hospital Municipal, tais como Centro de Diagnóstico, Ala Administrativa, Clínica Cirúrgica e Cozinha.



-Projeto de Lei nº 3383/2015 (2535 de origem), que “Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2477, de 19 de junho de 2013”.

-Projeto de Lei nº 3384/2015 (2536 de origem), que “Dispõe sobre a prorrogação da vigência da Lei Municipal n. 2744, de 28 de novembro de 2014”.

-Projeto de Lei nº 3385/2015 (2537 de origem), que “Introduz modificações na Lei Municipal n. 1397, de 5 de julho de 2005, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3386/2015 (2538 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Associação Jiparanaense de Apoio e Desenvolvimento da Arte da Capoeira Abada – A.J. Dacá, para repasse de recursos financeiros, no valor mensal de R$ 3000,00 (três mil reais).

-Projeto de Lei nº 3390/2015 (2541 de origem), que “Dispõe sobre a produtividade por analise de processos e procedimentos aos servidores lotados na Controladoria Geral do Município, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3391/2015 (2542 de origem), que “Dispõe sobre a criação e alteração de nomenclaturas de cargos de provimento efetivo para a área da saúde, introduzindo modificações nas Leis nos 713/1995 e 1250/2003, e dá outras providências”.

-Projeto de Lei nº 3393/2015 (2544 de origem), que Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com a Câmara de Dirigentes Lojistas de Ji-Paraná, para repasse de recursos financeiros, no montante de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), que serão utilizados na organização da 2° Feira deCalçados de Rondônia e a 1° Feira de Vestuário e Acessórios da Região Norte.

-Projeto de Lei nº 3394/2015 (2545 de origem), que “Cria o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Município de Ji-Paraná, dando outras providências”.

- Projeto de Lei nº 3395/2015 (2546 de origem), que “Autoriza a desafetação e posterior doação ao Governo do Estado de Rondônia, através da Secretaria de Estado de Segurança, Defesa e Cidadania, de imóvel pertencente ao patrimônio dessa municipalidade, e dá outras providências”.

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