Alterada pela Aneel a regra para leitura de medidor de energia; consumidor agora é quem vai informar concessionária

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10), a norma que aprimoraas condições para medição e leitura do consumo de energia. O novo regulamento,que estava em discussão há dois anos, busca flexibilizar atualizar as regrasconsiderando os recursos tecnológicos disponíveis.

Os diretores da Aneel destacaram como grandeavanço as medidas na nova norma que visam a igualar os requisitos e regras demedição aplicáveis aos mercados livre e cativo, de modo a facilitar a migraçãodo consumidor de um regime a outro. Uma delas é o faturamento dos consumidoresde média e alta tensão (Grupo A) considerando o mês civil, mesmo recortetemporal adotado para consumidores no mercado livre.

Sobre à leitura dos medidores, uma dasprincipais novidades é a ampliação da permissão de autoleitura do medidor deenergia, ou seja, da leitura do consumo mensal de energia pelo próprioconsumidor – que passa a informar diretamente à distribuidora, dispensando avisita de um leiturista. Até o momento, essa possibilidade era aceita apenaspara consumidores da área rural. Conforme verificado em um projeto pilotoconduzido pela distribuidora ENEL São Paulo, recursos hoje populares comosmartphones, atendimento telefônico informatizado e SMS permitem que adistribuidora ofereça essa solução aos consumidores de baixa tensão quando forverificada a necessidade. A regulamentação responsabilizará a distribuidora poreventuais erros advindos da autoleitura e, em caso de faturamento a menor, arecuperação de valores contemplará apenas os três ciclos anteriores à cobrança.

As regras para que a distribuidora alegueimpedimento de acesso ao medidor e fature o consumidor pela média de consumotambém mudam com a nova norma. A distribuidora agora será obrigada a comprovara visita do leiturista e a restrição de acesso, e também deverá ofereceralternativas ao consumidor para o faturamento, como a autoleitura e ainstalação de medidor com acesso remoto, considerando sua realidade operacionale as condições da localidade da unidade consumidora. A regulamentação aprovadatambém apresenta medidas para reduzir o faturamento pelo custo dedisponibilidade (um dos motivos para o impedimento de acesso pelo consumidor) elimitar o período de refaturamento.

Consumidores com faturas de baixo valor podempassar a receber a fatura de energia com menos frequência, acumulando por atétrês meses a cobrança da distribuidora. Para o consumidor, uma vantagem éreduzir a frequência de deslocamento para o pagamento da fatura. Para asdistribuidoras, é esperada uma redução nos custos de arrecadação.

 

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