MPF investiga atuação do Governo em suposto recolhimento de livros de escolas estaduais

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para investigar a atuação da Secretaria Estadual de Educação de Rondônia (Seduc) na suposta determinação para recolhimento de livros paradidáticos nas escolas públicas estaduais de Rondônia. Desde a tarde de quinta-feira (6), diversas notícias foram divulgadas nas redes sociais pela Internet e também pela imprensa. A investigação do MPF quer esclarecer a questão e adotar as providências eventualmente cabíveis. A suposta lista de obras a serem recolhidas das escolas incluía clássicos da literatura brasileira de autores como Machado de Assis, Mário de Andrade, Euclides da Cunha e Caio Fernando de Abreu.

O procurador da República Raphael Bevilaqua pediu que a Seduc envie cópias integrais do memorando-circular 4/2020/SEDUC-DGE e do procedimento administrativo SEI 0029.051300/2020-91, documentos em que constam a relação de livros a serem recolhidos e as motivações da Secretaria para retirada dos exemplares.

O MPF quer saber, ainda, em qual contexto se deu a elaboração do documento e se houve estudo detalhado por meio de comissão multidisciplinar para classificar as obras que a Seduc teria mandado retirar de circulação. Também quer saber se os documentos que determinam o recolhimento dos livros estavam público na Internet e por qual razão foram deixados em sigilo após a divulgação de matérias jornalísticas.

Outro questionamento do órgão à Seduc é para que ela explique quem determinou o sigilo desses documentos, por quais motivos e qual a fundamentação legal. O MPF quer que a Seduc esclareça, de forma detalhada, por que ocultou os documentos, uma vez que a Lei de Acesso à Informação estabelece que a regra é a publicidade dos atos no serviço público.

O MPF também quer saber se a Coordenadoria Regional de Educação de Rondônia recebeu o memorando-circular e o procedimento administrativo, documentos que citam o recolhimento das obras nas escolas. Se a resposta for sim, a Coordenadoria deve informar ao MPF quais foram as providências adotadas. Seduc e Coordenadoria têm 10 dias para responder ao MPF.

LDB – O procurador argumenta que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional estabelece que o ensino brasileiro dever ser ministrado no princípio da “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber. No pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. No respeito à liberdade e o apreço à tolerância. Na gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino”.

Outras Notícias

ALUNOS EM SITUAÇÃO DE POBREZA CADASTRADAS NO BOLSA FAMÍLIA RECEBEM ALIMENTOS EM JI-PARANÁ

Uma ação conjunta promovida pelas secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Agricultura iniciou hoje (...

Governador de Rondônia autoriza reabertura de parte do comércio e dos serviços

O governador de Rondônia, Marcos Rocha (PSL), informou na noite desta quarta-feira (25) que parte do comércio será ab...

Deputados aprovam seis projetos para proteger cidadão neste momento de exceção

Nas sessões desta sexta-feira na Assembléia Legislativa de Rondônia foram aprovados mais seis projetos de autoria de ...

Em sessões extras deputados estaduais aprovam calamidade pública em RO

Os deputados estaduais aprovaram, por unanimidade, durante três sessões extraordinárias, que se estenderam pela noite...

SECRETÁRIO DE SAÚDE E EDUCAÇÃO FALAM COM IMPRENSA SOBRE MEDIDAS DO GOVERNO CONTRA O CORONAVÍRUS — Foto: Ana Kézia Gomes/G1

O governo de Rondônia anunciou que as aulas da rede pública e municipal no estado ficarão suspensas por 30 dias, a pa...

Declarações de IR já podem ser entregues a partir de hoje

Começou hoje, segunda-feira (2), às 8h, a temporada de entrega da entrega da declaração do Imposto de Renda 2020 (ano...

FERIADÃO - ÓRGÃOS PÚBLICOS NÃO TERÁ ATENDIMENTO NO INICIO DA PRÓXIMA SEMANA

as 24, 25 e 26 de fevereiro.Na próxima segunda, terça e quarta de carnaval os setores públicos municipais estarão fec...

Câmara Municipal de Ji-Paraná faz concurso e inscrições já estão abertas

A Câmara Municipal de Ji-Paraná vai realizar concurso público para provimento de vários cargos. As inscrições deverão...

Com a presença do governador, Beira Rio é reinaugurado com festa

A cidade de Ji-Paraná voltou a ter orgulho de um dos seus principais pontos turísticos. O Beira Rio Cultural, constru...

Justiça do Trabalho abre processo seletivo para estagiários com inscrições gratuitas

Estão abertas as inscrições de mais um processo seletivo para estagiários no Tribunal Regional do Trabalho da 14...

Governo abre ano letivo com entrega de materiais, equipamentos e computadores

O governador Marcos Rocha participa na próxima quinta-feira (6), em Ji-Paraná, da abertura do ano letivo da rede esta...

Exames de casal com suspeita de coronavírus devem sair na sexta; outras doenças já foram descartadas

Os exames do casal com suspeita de coronavírus em Porto Velho apresentaram resultados negativo para rinovírus, influe...

CARNAVAL É CANCELADO PELO 7° ANO CONSECUTIVO EM ARIQUEMES, RO

Última festa na cidade aconteceu em 2013.Cancelamento da folia divide opiniões.Cidade de Ariquemes não terá carnaval ...

Extração de madeira sustentável é proibida por três meses em Rondônia

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam) inicia na próxima terça-feira (31) o Calendário Florestal...

Trecho da BR-364 será bloqueado para festa da virada em Ji-Paraná

Para diminuir o risco de acidente a Polícia Rodoviária Federal irá bloquear, durante a queima de fogos, o trecho da B...

MEC muda regras do Fies e vai exigir nota mínima em redação do Enem

O Ministério da Educação (MEC) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (27) duas resoluções com mudanç...

PF faz operação contra fraude de mais de R$ 17 milhões na educação em RO

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta sexta-feira (13) umaoperação para combater desvios de recursos do Pro...

Em extraordinária, Câmara encerra ano legislativo com votação de dez projetos de lei

Esse percentual se justifica, segundo a prefeitura, pela correção inflacionária de 3,75%, em 2018 (que não ocorreu re...

Alterada pela Aneel a regra para leitura de medidor de energia; consumidor agora é quem vai informar concessionária

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional deEnergia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (10), a norma que apri...

Receita agropecuária de RO deve chegar a R$ 10,2 bi em 2019, a 2ª maior do Norte

O valor de produção agropecuária (VPB) de Rondônia deve chegar a R$ 10,2 bilhões em 2019, segundo estimativa do Minis...