Saúde poderá perder cerca de R$35 bilhões no Orçamento de 2021

O Congresso Nacional definiu a criação da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde com o intuito de garantir a ampliação dos investimentos para a área dentro do orçamento previsto para o ano que vem.

Em 2021, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, com isso, o Brasil voltará a ser regido pela Emenda Constitucional 95/2016, que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036. 

Na prática, sem os novos recursos adquiridos pelo estado de calamidade na saúde pública, o SUS deve perder cerca de R$ 35 bilhões em comparação aos recursos aos quais o Ministério da Saúde teve acesso neste ano. 


De acordo com o deputado e vice-líder do PCdoB na Câmara, Márcio Jerry, e um dos autores da proposta, o objetivo é garantir a qualidade do atendimento aos pacientes. Segundo ele, a Comissão Mista de Orçamento do Congresso é contra o projeto do governo. 

“É uma frente que incide sobre uma necessidade importante do País: melhorar a saúde pública em todo o território nacional. Precisamos buscar assegurar recursos para isso. O primeiro embate que temos é impedir que haja cortes de recursos destinados a saúde pública, como prevê a proposta de Orçamento Geral da União encaminhada pelo governo. Dizemos não a isto no âmbito da Comissão Mista de Orçamento”, define.
 
O colegiado reúne o apoio de outros 190 deputados e mais 20 senadores, de 23 partidos diferentes. Segundo o senador Weverton Rocha (PDT-MA), também autor da matéria, os próximos passos serão feitos com a busca de apoios, reuniões e debates, tudo para impedir que os recursos sejam cortados.
 
“Críticos do Sistema Único de Saúde como o presidente da Câmara Rodrigo Maia, se renderam a eficiência e também a importância que tem o SUS. Iremos fazer eventos, reuniões, encontros, debates e estudar a melhor maneira de aperfeiçoar esse sistema tão importante no Brasil que é levar saúde de qualidade a todos os cantos do País”, declarou o senador.

A petição “Você vai deixar o SUS perder mais R$ 35 bilhões em 2021?” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Saúde (CNS) que vai contra essa situação. O objetivo é colher assinaturas e sensibilizar parlamentares diante do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021 da União, enviado ao Congresso Nacional, no mês de setembro, e tem a proposta de retomada das regras da EC 95/2016.  O Congresso Nacional pode impedir que a perda se concretize.

Para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o objetivo é garantir um piso emergencial com orçamento mínimo no valor de R$ 168,7 bilhões, correspondentes ao montante da Lei Orçamentária Anual deste ano adicionados aos créditos extraordinários e as variações anuais da inflação.



Fonte: Brasil 61

Outras Notícias

Isau Fonseca, do MDB, é eleito prefeito de Ji-Paraná

Ele teve 27,57% dos votos dados a todos os candidatos e derrotou Jhony Paixão, que ficou em segundo lugar, com 19,85%...

Conheça os 17 vereadores eleitos pelo povo de Ji-Paraná em 2020

1 – Nim Barroso DEM ELEITO3,11%1.8202 – Doutora Rosana Veterinária DEM ELEITO2,87%1.6813 – Dr. Edinho Fidelis REPUBLI...

Sem voto em trânsito, eleitor deve justificar ausência

Nas disputas para prefeito e vereador, em que estão em jogo os interesses de quem de fato mora em cada cidade, as nor...

Dez milhões de pessoas podem quitar dívidas por apenas R$ 50 em Feirão da Serasa

Cerca de 10 milhões de consumidores terão a oportunidade de quitar dívidas por apenas R$ 50. A ação faz parte do 26º ...

Polícia Federal utilizará drones durante Operação Eleições Limpas 2020

A Operação Eleições Limpas 2020 da Polícia Federal contará com o auxílio de drones em mais de 100 localidad...

Eleições Municipais terão plano de segurança sanitária

A pouco menos de um mês para a realização do primeiro turno das Eleições Municipais, um dos desafios que se apresenta...

Governo Federal anuncia nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial

Nesta semana o Governo Federal anunciou uma nova proposta para substituir o Auxílio Emergencial a partir de janeiro d...

CNI e especialistas voltam a defender reforma tributária ampla e geral e criticam “nova CPMF”

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) voltou a defender, nessa quarta-feira (30), uma reforma tributária com imp...

Convenção do MDB definirá Isaú Fonseca como candidato a prefeito de Ji-Paraná

A Comissão Executiva Municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) de Ji-Paraná realiza neste, próximo dia 10 d...

Governo federal prorroga auxílio emergencial por mais quatro meses

O presidente Jair Bolsonaro anunciou nesta terça-feira (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado por mais quatro...

TSE divulga limites de gastos de campanha para candidatos a cargos de prefeito e vereador

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou os limites de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador...

A partir desta quarta-feira (2) a nota de R$200 passa a circular no país

Nesta quarta-feira (02), a nota de R$200 vai começar a circular pelo Brasil, segundo informou o Banco Central. A nota...

Última fase do teste de segurança constata credibilidade da urna eletrônica

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a urna eletrônica é seg...

Atenção Primária à Saúde vai ser reforçada por todo o país pelos próximos três anos

O Ministério da Saúde pretende investir mais de R$ 61 milhões, ainda este ano, para melhor qualificação da rede de se...

Municípios têm até segunda-feira (31) para se cadastrar no programa de alfabetização Tempo de Aprender

Os gestores municipais de educação que ainda não se inscreveram no programa Tempo de Aprender têm até a próxima segun...

Municípios devem atualizar o sistema e-SUS AB

Municípios de todo o país devem atualizar o sistema e-SUS AB para a nova versão, visando atender a renovação do certi...

Beneficiários do BPC tem mais dois meses para se inscreverem no cadastro único do Ministério da Cidadania

O Ministério da Cidadania ampliou em dois meses o cronograma para que beneficiários do Benefício de Prestação Continu...

Queda no superávit: municípios de médio porte buscam soluções para realizar investimentos após a pandemia

Com um superávit 35% menor na comparação com primeiro semestre de 2019, segundo dados da Frente Nacional de Prefeitos...

Casa Verde Amarela: Programa de habitação com taxas de juros menores para famílias de baixa renda

Com expectativa de atender mais de um milhão e meio de famílias com baixa renda, o Governo Federal lançou, nesta terç...

Drive thru de testagem rápida para Coronavírus-19 acontece na sexta-feira em Ji-Paraná

O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), realizará testes rápidos no sistema de driv...